A
Lei da Ficha limpa é uma importante vitória resultante de uma grande
mobilização popular (o projeto recebeu mais de 1,3 milhões de assinaturas). Com
isso, a sociedade brasileira não só mostrou seu poder, como também cumpriu seu
papel no que tange à moralização e à reforma do sistema político do Brasil.
Essa
lei torna as “regras do jogo político”, mais rígidas para os corruptos e mais
límpidas para os honestos. Ela estabelece, por exemplo, o impedimento da
candidatura de políticos condenados pelos crimes eleitorais e improbidade
administrativa por um colegiado da justiça (mais de um juiz). Podendo, esse
político, ficar inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena. Com
efeito, os condenados em segunda instância da justiça ficam proibidos de se candidatarem
até serem inocentados em terceira instância, ou durante os oito anos que a lei
em questão determina. Isto, porém, não quer dizer que a corrupção irá acabar.
No entanto, foi um grande passo no sentido de dificultá-la.
Diante
do exposto acima, não se pode deixar de ressaltar que a população brasileira
foi parte fundamental na aprovação da Lei da Ficha limpa. O povo, pelo menos os
1,3 milhões de cidadãos, despertou-se, e, enfim, assumiu sua função de ator
social. E, como consequência, assiste, agora, desbestializado, a consolidação dos valores
democráticos diferentemente daqueles que presenciaram a proclamação da
República.
Em
suma, essa lei já está valendo para as eleições municipais de 2012. Mesmo com
isto, não se pode votar em qualquer um. O eleitor deve analisar a vida dos seus
candidatos. Afinal, são estes quem irão representá-lo no poder legislativo e executivo,
ou seja, criarão e sancionarão as próximas leis. Além do mais, apesar da
participação da sociedade nos projetos de lei ser importante, o Brasil não pode
ser governado por abaixo-assinados. Pelo menos ainda, mas isso é outra
história.
Por Ramon Izidoro
( Acadêmico de Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI)
REFERÊNCIA
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